Câmara · CCOM CAC 16/2026 Pauta da CCOM de 11/11 sem resultado

CAC 16/2026: Pede aprovação para transferência de outorga de serviço de rádio

Pautada em — Comissão de Comunicação (CCOM).

Termos relacionados: serviço de rádio, transferência de outorga, Conselheiro Pena

O que muda na prática com a proposição CAC 16/2026?

A proposta pede que o Congresso aprove a transferência de outorga de serviço de rádio em Conselheiro Pena, Minas Gerais.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Empresas de comunicação (impacto regional). A mudança afeta a operação de rádio na cidade específica.

Qual é a situação atual de CAC 16/2026?

Esteve na pauta de (Comissão de Comunicação (CCOM)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa CAC?

Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.

Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.

Texto oficial e autoria

Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.535, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga conferida à CW Comunicação e Marketing Ltda. para a JS Coelho Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Autoria: Poder Executivo

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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