Câmara PDL 274/2026 Aprovado em Plenário

PDL 274/2026: Aprova acordo de proteção às mulheres no MERCOSUL

Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: proteção às mulheres, violência de gênero, MERCOSUL

O que muda na prática com a proposição PDL 274/2026?

O projeto aprova um acordo para proteger mulheres em situações de violência de gênero entre países do MERCOSUL.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Mulheres em situação de violência (impacto regional). O acordo envolve países do MERCOSUL e Estados Associados.

Qual é a situação atual de PDL 274/2026?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 274/2026?

Argumentos a favor

  1. O acordo fortalece a proteção das mulheres em toda a região do MERCOSUL.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A cooperação entre países pode melhorar a resposta a casos de violência.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação do acordo pode enfrentar dificuldades práticas entre os países.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver falta de recursos para efetivar as medidas de proteção.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022

Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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