Câmara PDL 466/2024 Em tramitação

PDL 466/2024: Sustação parcial de portaria sobre aquisição de armas de fogo

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: portaria de armas, aquisição de armas, uso restrito

O que muda na prática com a proposição PDL 466/2024?

O projeto susta parcialmente uma portaria sobre a compra de armas e munições por instituições públicas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Instituições públicas (impacto setorial). A proposta afeta as regras de aquisição de armas para algumas instituições.

Qual é a situação atual de PDL 466/2024?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)) e não foi votado.

Por onde PDL 466/2024 já passou?

  1. — Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta de ofício, por acordo.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 466/2024?

Argumentos a favor

  1. A sustação pode evitar a compra inadequada de armas por instituições.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta busca maior controle sobre a aquisição de armamentos.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A sustação pode prejudicar a segurança de instituições que precisam de armamento.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A medida pode gerar insegurança jurídica sobre a aquisição de armas.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Susta parcialmente a PORTARIA CONJUNTA COLOG/C EX e DPA/PF Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 que dispõe sobre a aquisição de armas de fogo de uso restrito, de suas respectivas munições e de acessórios para armas de fogo por integrantes das instituições públicas de que trata o art. 34 do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019; e a transferência de armas de fogo entre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e o Sistema Nacional de Armas.

Autoria: Marcos Pollon - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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