Câmara PDL 559/2026 Em tramitação

PDL 559/2026: Aprova acordo de reconhecimento de títulos de condução com Portugal

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: títulos de condução, acordo Brasil Portugal

O que muda na prática com a proposição PDL 559/2026?

O projeto aprova um acordo entre Brasil e Portugal sobre reconhecimento de títulos de condução.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PDL 559/2026?

Em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, assinado em Lisboa, em 22 de setembro de 2023.

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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