Câmara PL 1013/2022 Em tramitação

PL 1013/2022: Define alíquotas de IPI para produtos da Zona Franca de Manaus

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: IPI, Zona Franca de Manaus, imposto

O que muda na prática com a proposição PL 1013/2022?

O projeto define as alíquotas de IPI para produtos incentivados na Zona Franca de Manaus.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Produtores e empresas na Zona Franca de Manaus (impacto regional). A mudança afeta diretamente a produção e a tributação na região.

Qual é a situação atual de PL 1013/2022?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)) e não foi votado.

Por onde PL 1013/2022 já passou?

  1. — Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1013/2022?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode estimular a produção na Zona Franca de Manaus.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Definir alíquotas claras ajuda na previsibilidade para as empresas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Mudanças nas alíquotas podem causar instabilidade no mercado.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proposta pode beneficiar apenas algumas empresas em detrimento de outras.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM.

Autoria: Capitão Alberto Neto - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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