PL 1013/2022: Define alíquotas de IPI para produtos da Zona Franca de Manaus
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: IPI, Zona Franca de Manaus, imposto
O que muda na prática com a proposição PL 1013/2022?
O projeto define as alíquotas de IPI para produtos incentivados na Zona Franca de Manaus.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Produtores e empresas na Zona Franca de Manaus (impacto regional). A mudança afeta diretamente a produção e a tributação na região.
Qual é a situação atual de PL 1013/2022?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)) e não foi votado.
Por onde PL 1013/2022 já passou?
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— Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1013/2022?
Argumentos a favor
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A proposta pode estimular a produção na Zona Franca de Manaus.
Origem: Ementa do projeto
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Definir alíquotas claras ajuda na previsibilidade para as empresas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Mudanças nas alíquotas podem causar instabilidade no mercado.
Origem: Crítica típica ao tema
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A proposta pode beneficiar apenas algumas empresas em detrimento de outras.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 1013/2022?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM.
Autoria: Capitão Alberto Neto - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados