PL 1092/2026: Inclui líderes religiosos como prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Minha Casa, Minha Vida, líderes religiosos, prioridade
O que muda na prática com a proposição PL 1092/2026?
O projeto inclui líderes religiosos entre os grupos prioritários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Líderes religiosos com atuação comunitária passam a ser atendidos prioritariamente no programa.
Quem é afetado?
Líderes religiosos (impacto nacional). A mudança afeta todos os líderes religiosos que atuam em comunidades.
Qual é a situação atual de PL 1092/2026?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)) e não foi votado.
Por onde PL 1092/2026 já passou?
-
— Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1092/2026?
Argumentos a favor
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Líderes religiosos podem ajudar na inclusão social e no apoio às comunidades.
Origem: Ementa do projeto
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A inclusão pode fortalecer a atuação comunitária e a assistência social.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A prioridade pode gerar concorrência desleal com outros grupos já atendidos.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver dificuldade em definir quem são os líderes religiosos com atuação reconhecida.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 1092/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Autoria: Lucas Abrahao - REDE
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados