Câmara PL 1092/2026 Em tramitação

PL 1092/2026: Inclui líderes religiosos como prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: Minha Casa, Minha Vida, líderes religiosos, prioridade

O que muda na prática com a proposição PL 1092/2026?

O projeto inclui líderes religiosos entre os grupos prioritários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Líderes religiosos com atuação comunitária passam a ser atendidos prioritariamente no programa.

Quem é afetado?

Líderes religiosos (impacto nacional). A mudança afeta todos os líderes religiosos que atuam em comunidades.

Qual é a situação atual de PL 1092/2026?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)) e não foi votado.

Por onde PL 1092/2026 já passou?

  1. — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1092/2026?

Argumentos a favor

  1. Líderes religiosos podem ajudar na inclusão social e no apoio às comunidades.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A inclusão pode fortalecer a atuação comunitária e a assistência social.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A prioridade pode gerar concorrência desleal com outros grupos já atendidos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldade em definir quem são os líderes religiosos com atuação reconhecida.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Autoria: Lucas Abrahao - REDE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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