PL 1182/2023: Desconto na conta de luz para abrigos de pessoas LGBTQIAP+ carentes
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: desconto na energia, abrigo LGBTQIAP+, tarifa social
O que muda na prática com a proposição PL 1182/2023?
O projeto cria desconto nas tarifas de energia elétrica para abrigos de pessoas carentes LGBTQIAP+.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Abrigos que acolhem pessoas carentes LGBTQIAP+ recebem desconto na conta de luz.
Quem é afetado?
Abrigos de pessoas carentes LGBTQIAP+ (impacto nacional). A proposta beneficia todos os abrigos que atendem esse grupo.
Qual é a situação atual de PL 1182/2023?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Minas e Energia (CME)) e não foi votado.
Por onde PL 1182/2023 já passou?
-
— Comissão de Minas e Energia (CME): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1182/2023?
Argumentos a favor
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O desconto ajuda a reduzir os custos operacionais dos abrigos.
Origem: Ementa do projeto
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A medida pode melhorar as condições de acolhimento para pessoas carentes.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A proposta pode gerar custos adicionais para o governo.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver dificuldade na fiscalização do uso do desconto.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 1182/2023?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Autoria: Clodoaldo Magalhães - PV
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados