Câmara PL 1182/2023 Em tramitação

PL 1182/2023: Desconto na conta de luz para abrigos de pessoas LGBTQIAP+ carentes

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: desconto na energia, abrigo LGBTQIAP+, tarifa social

O que muda na prática com a proposição PL 1182/2023?

O projeto cria desconto nas tarifas de energia elétrica para abrigos de pessoas carentes LGBTQIAP+.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Abrigos que acolhem pessoas carentes LGBTQIAP+ recebem desconto na conta de luz.

Quem é afetado?

Abrigos de pessoas carentes LGBTQIAP+ (impacto nacional). A proposta beneficia todos os abrigos que atendem esse grupo.

Qual é a situação atual de PL 1182/2023?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Minas e Energia (CME)) e não foi votado.

Por onde PL 1182/2023 já passou?

  1. — Comissão de Minas e Energia (CME): Não votado.

    Registro oficial: Não deliberado.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1182/2023?

Argumentos a favor

  1. O desconto ajuda a reduzir os custos operacionais dos abrigos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode melhorar as condições de acolhimento para pessoas carentes.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A proposta pode gerar custos adicionais para o governo.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldade na fiscalização do uso do desconto.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Autoria: Clodoaldo Magalhães - PV

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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