Câmara PL 1207/2026 Em tramitação

PL 1207/2026: Cria diretrizes para atendimento em saúde a mulheres vítimas de violência

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: atendimento em saúde, violência contra a mulher, diretrizes de saúde

O que muda na prática com a proposição PL 1207/2026?

O projeto cria diretrizes para melhorar o atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência. Também cria instrumentos de avaliação de risco e registro clínico.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Mulheres vítimas de violência terão atendimento em saúde mais organizado e seguro.
  • Serão criados instrumentos de avaliação de risco e registro clínico.

Quem é afetado?

Mulheres vítimas de violência (impacto nacional). A proposta afeta todas as mulheres que buscam atendimento em saúde após violência.

Qual é a situação atual de PL 1207/2026?

Em tramitação. Esteve na pauta de 10/11/2026 (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)) e não foi votado.

Por onde PL 1207/2026 já passou?

  1. — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta por ausência da Relatora.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1207/2026?

Argumentos a favor

  1. Melhorar o atendimento pode ajudar na recuperação das mulheres vítimas.

    Origem: Justificativa do autor

  2. Diretrizes claras facilitam a atuação dos profissionais de saúde.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir recursos que nem sempre estão disponíveis.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de alguns profissionais em adotar novas diretrizes.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.

Autoria: Delegada Katarina - PSD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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