PL 1207/2026: Cria diretrizes para atendimento em saúde a mulheres vítimas de violência
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: atendimento em saúde, violência contra a mulher, diretrizes de saúde
O que muda na prática com a proposição PL 1207/2026?
O projeto cria diretrizes para melhorar o atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência. Também cria instrumentos de avaliação de risco e registro clínico.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Mulheres vítimas de violência terão atendimento em saúde mais organizado e seguro.
- Serão criados instrumentos de avaliação de risco e registro clínico.
Quem é afetado?
Mulheres vítimas de violência (impacto nacional). A proposta afeta todas as mulheres que buscam atendimento em saúde após violência.
Qual é a situação atual de PL 1207/2026?
Em tramitação. Esteve na pauta de 10/11/2026 (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)) e não foi votado.
Por onde PL 1207/2026 já passou?
-
— Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta por ausência da Relatora.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1207/2026?
Argumentos a favor
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Melhorar o atendimento pode ajudar na recuperação das mulheres vítimas.
Origem: Justificativa do autor
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Diretrizes claras facilitam a atuação dos profissionais de saúde.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A implementação pode exigir recursos que nem sempre estão disponíveis.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver resistência de alguns profissionais em adotar novas diretrizes.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 1207/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.
Autoria: Delegada Katarina - PSD
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados