Câmara PL 1220/2024 Em tramitação

PL 1220/2024: Regulamenta rotulagem de carne bovina e certificação de profissionais

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: rotulagem de carne, carne bovina, certificação de profissionais

O que muda na prática com a proposição PL 1220/2024?

O projeto define regras para rotulagem de carne bovina e certificação de profissionais qualificados.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Produtores de carne bovina e profissionais da área (impacto setorial). A proposta afeta diretamente o setor de carne bovina e seus profissionais.

Qual é a situação atual de PL 1220/2024?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)) e não foi votado.

Por onde PL 1220/2024 já passou?

  1. — Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR): Não votado.

    Registro oficial: Não deliberado.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1220/2024?

Argumentos a favor

  1. A rotulagem pode aumentar a transparência sobre a origem da carne.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Profissionais qualificados podem garantir a qualidade e segurança dos produtos.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A regulamentação pode aumentar os custos de produção para os produtores.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldade na implementação das novas regras em todo o setor.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação

Autoria: Marco Brasil - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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