Câmara PL 1228/2023 Em tramitação

PL 1228/2023: Define regras para compra de créditos de energia de agricultores e MEIs

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: créditos de energia, agricultura familiar, microempreendedor individual

O que muda na prática com a proposição PL 1228/2023?

O projeto define regras para distribuidoras comprarem créditos de energia de agricultores familiares e microempreendedores individuais.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Agricultores familiares e microempreendedores individuais (impacto nacional). A proposta afeta todos os agricultores familiares e MEIs que geram energia.

Qual é a situação atual de PL 1228/2023?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1228/2023?

Argumentos a favor

  1. Facilita a venda de energia gerada por pequenos produtores.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Apoia a agricultura familiar e o microempreendedorismo.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode gerar custos adicionais para as distribuidoras de energia.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A regulamentação pode ser complexa e difícil de implementar.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos.

Autoria: João Daniel - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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