PL 1236/2026: Cria o Selo Emprega + Mulher para empresas que ajudam mulheres
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Selo Emprega + Mulher, certificação de empresas, igualdade de oportunidades
O que muda na prática com a proposição PL 1236/2026?
O projeto cria o Selo Emprega + Mulher para certificar empresas que contratam e valorizam mulheres em vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Empresas que adotam políticas para mulheres em vulnerabilidade social recebem certificação.
Quem é afetado?
Mulheres em situação de vulnerabilidade social (impacto nacional). A proposta visa beneficiar mulheres em diversas situações de vulnerabilidade.
Qual é a situação atual de PL 1236/2026?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Trabalho (CTRAB)) e não foi votado.
Por onde PL 1236/2026 já passou?
-
— Comissão de Trabalho (CTRAB): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1236/2026?
Argumentos a favor
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O selo pode incentivar empresas a adotar políticas inclusivas.
Origem: Ementa do projeto
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A certificação traz visibilidade para empresas que promovem igualdade.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A implementação do selo pode gerar custos adicionais para as empresas.
Origem: Crítica típica ao tema
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Critérios de certificação podem ser difíceis de monitorar.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 1236/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estabelece critérios de certificação, mecanismos de monitoramento e transparência, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Tavares - PDT
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados