PL 1279/2026: Muda leis para garantir tratamento igual a eventos religiosos
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: eventos religiosos, apoio estatal, isenção
O que muda na prática com a proposição PL 1279/2026?
O projeto muda leis para garantir tratamento igualitário em apoio a eventos religiosos.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Eventos religiosos (impacto nacional). A proposta afeta todos os eventos religiosos que recebem apoio estatal.
Qual é a situação atual de PL 1279/2026?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1279/2026?
Argumentos a favor
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A proposta busca garantir igualdade no tratamento de eventos religiosos.
Origem: Ementa do projeto
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Promove a liberdade religiosa ao assegurar apoio igualitário.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Pode gerar conflitos entre diferentes grupos religiosos.
Origem: Crítica típica ao tema
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A aplicação da lei pode ser difícil e gerar disputas.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 1279/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomia material e a vedação à assimetria de tratamento no apoio estatal a eventos de natureza religiosa.
Autoria: Vicentinho - PT
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