Câmara PL 1333/2026 Em tramitação

PL 1333/2026: Garante assento acessível para idosos em transporte coletivo interestadual

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: transporte coletivo, assento acessível, idosos

O que muda na prática com a proposição PL 1333/2026?

O projeto muda a lei para garantir assento acessível a idosos em ônibus interestaduais.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Idosos terão direito a assento acessível em transporte coletivo interestadual.

Quem é afetado?

Pessoas idosas (impacto nacional). A mudança afeta todos os idosos que utilizam transporte coletivo interestadual.

Qual é a situação atual de PL 1333/2026?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1333/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta melhora a acessibilidade para pessoas idosas em viagens.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Garante direitos dos idosos, promovendo inclusão no transporte.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Empresas de transporte podem ter custos adicionais para adaptar veículos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A implementação pode ser difícil em algumas regiões do país.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade.

Autoria: José Guimarães - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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