PL 1336/2026: Cria regras para o combate ao feminicídio como política pública
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: feminicídio, violência contra a mulher, política pública
O que muda na prática com a proposição PL 1336/2026?
O projeto define regras para o funcionamento do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil contra o feminicídio.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Mulheres (impacto nacional). A proposta busca combater a violência de gênero em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 1336/2026?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)) e não foi votado.
Por onde PL 1336/2026 já passou?
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— Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora, para reexame da matéria.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1336/2026?
Argumentos a favor
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A proposta pode fortalecer as ações de combate ao feminicídio.
Origem: Ementa do projeto
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Define um comitê permanente para enfrentar a violência contra a mulher.
Origem: Ementa do projeto
Argumentos contra / ressalvas
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A criação de comitês pode gerar mais burocracia sem resultados efetivos.
Origem: Crítica típica ao tema
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A implementação das políticas pode depender de recursos que não estão garantidos.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 1336/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre o enfrentamento do feminicídio como política pública de Estado e positiva, em lei, a existência, as competências, a composição, o funcionamento e a manutenção em caráter permanente do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, instituído pelo Decreto Federal nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026.
Autoria: Laura Carneiro - PSD
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados