PL 1414/2021: Prorroga prazos de leis sobre saneamento devido à pandemia
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: prorrogação de prazos, saneamento básico, pandemia
O que muda na prática com a proposição PL 1414/2021?
O projeto prorroga prazos de leis relacionadas ao saneamento básico por causa da pandemia de coronavírus.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Empresas e órgãos que atuam no saneamento básico (impacto nacional). A prorrogação afeta todos os envolvidos nas leis de saneamento.
Qual é a situação atual de PL 1414/2021?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1414/2021?
Argumentos a favor
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A prorrogação pode ajudar a manter serviços essenciais durante a pandemia.
Origem: Ementa do projeto
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Facilita a adaptação de contratos e serviços em tempos difíceis.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Pode atrasar a implementação de melhorias no saneamento básico.
Origem: Crítica típica ao tema
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A prorrogação pode ser vista como falta de planejamento.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 1414/2021?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.
Autoria: Dr. Leonardo - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados