Câmara PL 1414/2021 Em tramitação

PL 1414/2021: Prorroga prazos de leis sobre saneamento devido à pandemia

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: prorrogação de prazos, saneamento básico, pandemia

O que muda na prática com a proposição PL 1414/2021?

O projeto prorroga prazos de leis relacionadas ao saneamento básico por causa da pandemia de coronavírus.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Empresas e órgãos que atuam no saneamento básico (impacto nacional). A prorrogação afeta todos os envolvidos nas leis de saneamento.

Qual é a situação atual de PL 1414/2021?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1414/2021?

Argumentos a favor

  1. A prorrogação pode ajudar a manter serviços essenciais durante a pandemia.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Facilita a adaptação de contratos e serviços em tempos difíceis.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode atrasar a implementação de melhorias no saneamento básico.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A prorrogação pode ser vista como falta de planejamento.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

50% a favor 2 participantes 50% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.

Autoria: Dr. Leonardo - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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