PL 1435/2023: Exige cartazes sobre Manobra de Heimlich em escolas e estabelecimentos
Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: Manobra de Heimlich, primeiros socorros, cartaz de emergência
O que muda na prática com a proposição PL 1435/2023?
O projeto obriga escolas e outros locais a colocar cartazes sobre a Manobra de Heimlich. Também cria a campanha nacional permanente Recrutando Anjos.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Escolas e estabelecimentos devem afixar cartazes sobre manobras de desobstrução.
Quem é afetado?
Estudantes e frequentadores de estabelecimentos (impacto nacional). A regra se aplica a todas as instituições de ensino e estabelecimentos comerciais.
Qual é a situação atual de PL 1435/2023?
Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1435/2023?
Argumentos a favor
-
A medida pode aumentar a conscientização sobre primeiros socorros em emergências.
Origem: Ementa do projeto
-
A campanha Recrutando Anjos pode incentivar a formação de pessoas capacitadas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Estabelecimentos podem ter dificuldades em implementar a obrigatoriedade.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A medida pode gerar custos adicionais para as instituições.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Autoria: Capitão Alden - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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