PL 1751/2026: Muda regras sobre alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: alimentos típicos, Programa de Aquisição de Alimentos, biomas brasileiros
O que muda na prática com a proposição PL 1751/2026?
O projeto muda a Lei nº 14.628 para exigir alimentos típicos dos biomas brasileiros no PAA.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Comunidades locais terão alimentos com relevância cultural no Programa de Aquisição de Alimentos.
Quem é afetado?
Comunidades locais (impacto nacional). A mudança afeta todas as comunidades que participam do PAA.
Qual é a situação atual de PL 1751/2026?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)) e não foi votado.
Por onde PL 1751/2026 já passou?
-
— Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1751/2026?
Argumentos a favor
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A proposta valoriza a cultura local e os biomas brasileiros.
Origem: Ementa do projeto
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Alimentos típicos podem fortalecer a identidade cultural das comunidades.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A exigência pode limitar a variedade de alimentos disponíveis no programa.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode aumentar os custos de aquisição dos alimentos para o programa.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 1751/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais.
Autoria: Romero Rodrigues - PODE
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados