Câmara PL 1751/2026 Em tramitação

PL 1751/2026: Muda regras sobre alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: alimentos típicos, Programa de Aquisição de Alimentos, biomas brasileiros

O que muda na prática com a proposição PL 1751/2026?

O projeto muda a Lei nº 14.628 para exigir alimentos típicos dos biomas brasileiros no PAA.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Comunidades locais terão alimentos com relevância cultural no Programa de Aquisição de Alimentos.

Quem é afetado?

Comunidades locais (impacto nacional). A mudança afeta todas as comunidades que participam do PAA.

Qual é a situação atual de PL 1751/2026?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)) e não foi votado.

Por onde PL 1751/2026 já passou?

  1. — Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR): Não votado.

    Registro oficial: Não deliberado.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1751/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta valoriza a cultura local e os biomas brasileiros.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Alimentos típicos podem fortalecer a identidade cultural das comunidades.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A exigência pode limitar a variedade de alimentos disponíveis no programa.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode aumentar os custos de aquisição dos alimentos para o programa.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais.

Autoria: Romero Rodrigues - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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