PL 228/2026: Melhora a transparência e segurança em pagamentos online
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: pagamentos online, comércio eletrônico, transparência
O que muda na prática com a proposição PL 228/2026?
O projeto cria um novo artigo na Lei nº 8.078 para aumentar a transparência e segurança nas intermediações de pagamentos no comércio eletrônico.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Consumidores e empresas de comércio eletrônico (impacto nacional). A mudança afeta todos que realizam pagamentos online.
Qual é a situação atual de PL 228/2026?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Comunicação (CCOM)) e não foi votado.
Por onde PL 228/2026 já passou?
-
— Comissão de Comunicação (CCOM): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Cleber Verde.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 228/2026?
Argumentos a favor
-
A proposta pode aumentar a confiança dos consumidores em compras online.
Origem: Ementa do projeto
-
Melhorar a segurança pode reduzir fraudes em transações eletrônicas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode gerar custos adicionais para as empresas.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A regulamentação excessiva pode dificultar a inovação no setor.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 228/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Acrescenta art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de aprimorar a transparência e segurança na intermediação de pagamentos no comércio eletrônico de produtos e serviços.
Autoria: Coronel Assis - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados