Câmara PL 228/2026 Em tramitação

PL 228/2026: Melhora a transparência e segurança em pagamentos online

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: pagamentos online, comércio eletrônico, transparência

O que muda na prática com a proposição PL 228/2026?

O projeto cria um novo artigo na Lei nº 8.078 para aumentar a transparência e segurança nas intermediações de pagamentos no comércio eletrônico.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Consumidores e empresas de comércio eletrônico (impacto nacional). A mudança afeta todos que realizam pagamentos online.

Qual é a situação atual de PL 228/2026?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Comunicação (CCOM)) e não foi votado.

Por onde PL 228/2026 já passou?

  1. — Comissão de Comunicação (CCOM): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Cleber Verde.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 228/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode aumentar a confiança dos consumidores em compras online.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Melhorar a segurança pode reduzir fraudes em transações eletrônicas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode gerar custos adicionais para as empresas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A regulamentação excessiva pode dificultar a inovação no setor.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Acrescenta art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de aprimorar a transparência e segurança na intermediação de pagamentos no comércio eletrônico de produtos e serviços.

Autoria: Coronel Assis - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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