PL 2334/2019: Permite convênios pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: convênios, parcerias, INPI
O que muda na prática com a proposição PL 2334/2019?
O projeto permite que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual faça convênios ou parcerias.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (impacto setorial). A mudança afeta o funcionamento do INPI e suas parcerias.
Qual é a situação atual de PL 2334/2019?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2334/2019?
Argumentos a favor
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Facilita a colaboração entre o INPI e outras organizações.
Origem: Ementa do projeto
-
Pode aumentar a eficiência nas atividades do INPI.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Pode gerar dúvidas sobre a gestão dos convênios realizados.
Origem: Crítica típica ao tema
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Risco de falta de controle sobre parcerias feitas pelo INPI.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2334/2019?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Autoria: Marcos Pereira - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados