PL 2373/2023: Define regras sobre violência obstétrica e ginecológica na saúde da mulher
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: violência obstétrica, saúde da mulher, assistência médica
O que muda na prática com a proposição PL 2373/2023?
O projeto define regras sobre a violência obstétrica e ginecológica na saúde da mulher.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Mulheres (impacto nacional). A proposta afeta todas as mulheres que recebem assistência à saúde.
Qual é a situação atual de PL 2373/2023?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)) e não foi votado.
Por onde PL 2373/2023 já passou?
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— Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Rogéria Santos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2373/2023?
Argumentos a favor
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A proposta busca proteger mulheres de práticas abusivas durante o atendimento.
Origem: Ementa do projeto
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Define direitos e garantias fundamentais para a saúde da mulher.
Origem: Ementa do projeto
Argumentos contra / ressalvas
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A implementação pode gerar resistência entre profissionais de saúde.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode aumentar a burocracia nos atendimentos de saúde.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2373/2023?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
Autoria: Laura Carneiro - PSD
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados