PL 2392/2026: Cria protocolo de atendimento policial para pessoas com TEA
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: atendimento policial, Transtorno do Espectro Autista, protocolo
O que muda na prática com a proposição PL 2392/2026?
O projeto cria um protocolo para o atendimento e abordagem policial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (impacto nacional). O protocolo se aplica a todas as abordagens policiais envolvendo essas pessoas.
Qual é a situação atual de PL 2392/2026?
Em tramitação. Esteve na pauta de 10/11/2026 (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)) e não foi votado.
Por onde PL 2392/2026 já passou?
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— Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta a pedido do Relator.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2392/2026?
Argumentos a favor
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O protocolo pode melhorar a abordagem policial de pessoas com TEA.
Origem: Ementa do projeto
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Diretrizes claras ajudam a proteger os direitos das pessoas com TEA.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A implementação do protocolo pode exigir treinamento e recursos adicionais.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver resistência por parte de alguns policiais em adotar novas diretrizes.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2392/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Autoria: José Airton Félix Cirilo - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados