Câmara PL 2392/2026 Em tramitação

PL 2392/2026: Cria protocolo de atendimento policial para pessoas com TEA

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: atendimento policial, Transtorno do Espectro Autista, protocolo

O que muda na prática com a proposição PL 2392/2026?

O projeto cria um protocolo para o atendimento e abordagem policial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (impacto nacional). O protocolo se aplica a todas as abordagens policiais envolvendo essas pessoas.

Qual é a situação atual de PL 2392/2026?

Em tramitação. Esteve na pauta de 10/11/2026 (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)) e não foi votado.

Por onde PL 2392/2026 já passou?

  1. — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta a pedido do Relator.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2392/2026?

Argumentos a favor

  1. O protocolo pode melhorar a abordagem policial de pessoas com TEA.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Diretrizes claras ajudam a proteger os direitos das pessoas com TEA.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação do protocolo pode exigir treinamento e recursos adicionais.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência por parte de alguns policiais em adotar novas diretrizes.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Autoria: José Airton Félix Cirilo - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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