PL 2471/2025: Tipifica como crime eventos perigosos com veículos em vias públicas
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: crime de trânsito, eventos com veículos, segurança viária
O que muda na prática com a proposição PL 2471/2025?
O projeto muda a lei para considerar crime participar de eventos com veículos que coloquem a segurança viária em risco.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Participantes de eventos perigosos com veículos em vias públicas podem ser punidos como criminosos.
Quem é afetado?
Motoristas e organizadores de eventos automotivos (impacto nacional). A mudança afeta todos que participam de eventos com veículos em vias públicas.
Qual é a situação atual de PL 2471/2025?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Viação e Transportes (CVT)) e não foi votado.
Por onde PL 2471/2025 já passou?
-
— Comissão de Viação e Transportes (CVT): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2471/2025?
Argumentos a favor
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A proposta pode ajudar a reduzir acidentes em vias públicas.
Origem: Ementa do projeto
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Tipificar a conduta como crime pode inibir comportamentos perigosos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A definição de eventos perigosos pode ser subjetiva e gerar confusão.
Origem: Crítica típica ao tema
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A proposta pode aumentar a criminalização de condutas que não são intencionais.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2471/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar como crime de trânsito a participação em eventos com veículos automotores em via pública que coloquem em risco a segurança viária.
Autoria: Carlos Jordy - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados