PL 2486/2024: Muda regras sobre garantia de emprego após acidente de trabalho
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: acidente de trabalho, garantia de emprego, trabalhador
O que muda na prática com a proposição PL 2486/2024?
O projeto muda a lei que garante emprego a quem sofre acidente de trabalho.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho (impacto nacional). A mudança afeta todos os trabalhadores com acidentes.
Qual é a situação atual de PL 2486/2024?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)) e não foi votado.
Por onde PL 2486/2024 já passou?
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— Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, a Dep. Rogéria Santos, sendo prejucado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Qual é o seu parecer sobre PL 2486/2024?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
Autoria: Jonas Donizette - PSB
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