Câmara PL 250/2026 Em tramitação

PL 250/2026: Muda regras sobre registro de marcas na Lei de Propriedade Industrial

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: registro de marca, propriedade industrial

O que muda na prática com a proposição PL 250/2026?

O projeto muda a Lei nº 9.279 de 1996 sobre registro de marcas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PL 250/2026?

Em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca.

Autoria: Jonas Donizette - PSB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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