Câmara PL 252/2024 Em tramitação

PL 252/2024: Cria cláusula de barreira para concursos públicos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: cláusula de barreira, concursos públicos

O que muda na prática com a proposição PL 252/2024?

O projeto define regras para a cláusula de barreira em concursos públicos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Candidatos a cargos públicos (impacto nacional). A regra se aplica a concursos em todos os níveis de governo.

Qual é a situação atual de PL 252/2024?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 252/2024?

Argumentos a favor

  1. A cláusula pode tornar os concursos mais justos e organizados.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Pode ajudar a filtrar candidatos mais preparados para os cargos.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode limitar as oportunidades para candidatos menos conhecidos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A regra pode dificultar a entrada de novos talentos na administração pública.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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