PL 2569/2025: Define que o Tesouro Nacional paga políticas públicas da CDE
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Tesouro Nacional, Conta de Desenvolvimento Energético, políticas públicas
O que muda na prática com a proposição PL 2569/2025?
O projeto define que o Tesouro Nacional custeará políticas públicas da Conta de Desenvolvimento Energético que não são do setor elétrico.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 2569/2025?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PL 2569/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico.
Autoria: Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados