PL 2769/2023: Cria fundo para incentivar e manter o carnaval brasileiro
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: fundo do carnaval, bebidas alcoólicas, financiamento do carnaval
O que muda na prática com a proposição PL 2769/2023?
O projeto cria um fundo para o carnaval e uma contribuição sobre bebidas alcoólicas para financiar esse fundo.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- O governo cria um fundo para incentivar e manter o carnaval brasileiro.
- A contribuição sobre bebidas alcoólicas vai financiar o fundo do carnaval.
Quem é afetado?
Produtores e organizadores de carnaval (impacto nacional). O fundo e a contribuição vão afetar todo o território nacional.
Qual é a situação atual de PL 2769/2023?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2769/2023?
Argumentos a favor
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O fundo pode ajudar a preservar e promover a cultura do carnaval.
Origem: Ementa do projeto
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A contribuição sobre bebidas pode gerar recursos para o setor cultural.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A nova contribuição pode aumentar o preço das bebidas alcoólicas.
Origem: Crítica típica ao tema
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O uso de recursos públicos para festas pode ser questionado em tempos de crise.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2769/2023?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro.
Autoria: Washington Quaquá - PT, Ricardo Abrão - PSDB
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados