Câmara PL 2916/2022 Em tramitação

PL 2916/2022: Inclui novas atividades para organizações sociais na Lei 9.637

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: organizações sociais, atividades sociais, lei de qualificação

O que muda na prática com a proposição PL 2916/2022?

O projeto muda a Lei 9.637 para adicionar novas atividades que organizações sociais podem realizar.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Organizações sociais (impacto setorial). A mudança afeta as organizações sociais que atuam em novas áreas.

Qual é a situação atual de PL 2916/2022?

Em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

100% a favor 2 participantes 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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