PL 2916/2022: Inclui novas atividades para organizações sociais na Lei 9.637
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: organizações sociais, atividades sociais, lei de qualificação
O que muda na prática com a proposição PL 2916/2022?
O projeto muda a Lei 9.637 para adicionar novas atividades que organizações sociais podem realizar.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Organizações sociais (impacto setorial). A mudança afeta as organizações sociais que atuam em novas áreas.
Qual é a situação atual de PL 2916/2022?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PL 2916/2022?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.
Autoria: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados