PL 2943/2021: Proíbe recursos públicos para emissoras que promovem homofobia
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: homofobia, recursos públicos, emissoras de TV
O que muda na prática com a proposição PL 2943/2021?
O projeto proíbe emissoras de TV e rádio de receber recursos públicos se veicularem programas que promovam a homofobia por 10 anos.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Emissoras de TV e rádio ficam proibidas de receber recursos públicos por 10 anos.
Quem é afetado?
Emissoras de TV e rádio (impacto nacional). A regra se aplica a todas as emissoras que promovem homofobia.
Qual é a situação atual de PL 2943/2021?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2943/2021?
Argumentos a favor
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A proposta visa combater a homofobia e promover respeito à diversidade.
Origem: Ementa do projeto
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A proibição de recursos públicos pode desestimular a veiculação de conteúdos homofóbicos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A medida pode ser vista como censura à liberdade de expressão.
Origem: Crítica típica ao tema
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Emissoras podem enfrentar dificuldades financeiras sem recursos públicos.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2943/2021?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Proíbe o recebimento de recursos públicos por emissoras de TV e rádio que veiculem programas que promovam a homofobia, por um período de 10 anos.
Autoria: José Guimarães - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados