PL 2958/2026: Inclui lesões corporais graves como crimes hediondos
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: crimes hediondos, violência doméstica, lesão corporal
O que muda na prática com a proposição PL 2958/2026?
O projeto inclui lesão corporal dolosa gravíssima e lesão seguida de morte como crimes hediondos em casos de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- A lesão corporal dolosa gravíssima passa a ser crime hediondo em casos de violência doméstica.
Quem é afetado?
Vítimas de violência doméstica (impacto nacional). A proposta afeta todas as vítimas de violência doméstica no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 2958/2026?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)) e não foi votado.
Por onde PL 2958/2026 já passou?
-
— Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Rogéria Santos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2958/2026?
Argumentos a favor
-
A inclusão desses crimes como hediondos pode aumentar a punição para agressores.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode ajudar a proteger mais efetivamente as vítimas de violência doméstica.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A definição de crimes hediondos pode gerar polêmica sobre a aplicação da lei.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A proposta pode sobrecarregar o sistema judiciário com novos casos.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2958/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Acrescenta a alínea “d” ao inciso I-A do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticadas em contexto de violência doméstica e familiar.
Autoria: Laura Carneiro - PSD
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados