Câmara PL 2958/2026 Em tramitação

PL 2958/2026: Inclui lesões corporais graves como crimes hediondos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: crimes hediondos, violência doméstica, lesão corporal

O que muda na prática com a proposição PL 2958/2026?

O projeto inclui lesão corporal dolosa gravíssima e lesão seguida de morte como crimes hediondos em casos de violência doméstica.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • A lesão corporal dolosa gravíssima passa a ser crime hediondo em casos de violência doméstica.

Quem é afetado?

Vítimas de violência doméstica (impacto nacional). A proposta afeta todas as vítimas de violência doméstica no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 2958/2026?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)) e não foi votado.

Por onde PL 2958/2026 já passou?

  1. — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF): Não votado.

    Registro oficial: Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Rogéria Santos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2958/2026?

Argumentos a favor

  1. A inclusão desses crimes como hediondos pode aumentar a punição para agressores.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode ajudar a proteger mais efetivamente as vítimas de violência doméstica.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A definição de crimes hediondos pode gerar polêmica sobre a aplicação da lei.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proposta pode sobrecarregar o sistema judiciário com novos casos.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Acrescenta a alínea “d” ao inciso I-A do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticadas em contexto de violência doméstica e familiar.

Autoria: Laura Carneiro - PSD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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