PL 3013/2024: Define regras para uso de etanol em veículos da União
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: etanol, combustível renovável, veículos da União
O que muda na prática com a proposição PL 3013/2024?
O projeto define regras sobre o uso de etanol e combustíveis renováveis em veículos da União.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Veículos da União (impacto nacional). A regra se aplica a todos os veículos oficiais da União.
Qual é a situação atual de PL 3013/2024?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Minas e Energia (CME)) e não foi votado.
Por onde PL 3013/2024 já passou?
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— Comissão de Minas e Energia (CME): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado.
Qual é o seu parecer sobre PL 3013/2024?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre uso de etanol e outras fontes de combustível renovável para veículos da União.
Autoria: Cabo Gilberto Silva - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados