PL 3080/2020: Cria política pública para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: direitos autistas, política pública autismo, inclusão autistas
O que muda na prática com a proposição PL 3080/2020?
O projeto cria uma política pública para garantir e proteger os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (impacto nacional). A política afetará todas as pessoas com esse transtorno no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 3080/2020?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3080/2020?
Argumentos a favor
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A política pode melhorar a inclusão social e educacional de autistas.
Origem: Ementa do projeto
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A proposta busca garantir direitos fundamentais para pessoas com autismo.
Origem: Ementa do projeto
Argumentos contra / ressalvas
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A implementação pode exigir recursos que não estão disponíveis atualmente.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver dificuldade na aplicação das diretrizes em todo o país.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 3080/2020?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Autoria: Alexandre Frota - PROS
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados