PL 3140/2025: Cria programa para ambientes seguros para LGBTQIAPN+ e mulheres
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: ambientes seguros, direitos LGBTQIAPN+, Selo BR Diversa
O que muda na prática com a proposição PL 3140/2025?
O projeto cria o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos e o Selo BR Diversa.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres terão ambientes mais seguros e inclusivos.
- Estabelecimentos comerciais poderão receber o Selo BR Diversa.
Quem é afetado?
Pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres (impacto nacional). O programa e o selo visam beneficiar a população em geral.
Qual é a situação atual de PL 3140/2025?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)) e não foi votado.
Por onde PL 3140/2025 já passou?
-
— Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3140/2025?
Argumentos a favor
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O programa pode ajudar a reduzir a discriminação e a violência.
Origem: Ementa do projeto
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O Selo BR Diversa incentiva o letramento em direitos da diversidade.
Origem: Ementa do projeto
Argumentos contra / ressalvas
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A implementação do programa pode exigir recursos financeiros significativos.
Origem: Crítica típica ao tema
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Estabelecimentos podem ter dificuldades para se adequar às novas diretrizes.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 3140/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Pessoas LGBTQIAPN+ e Mulheres, e cria o Selo BR Diversa para a promoção do letramento em direitos da diversidade no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.
Autoria: Camila Jara - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados