Câmara PL 3140/2025 Em tramitação

PL 3140/2025: Cria programa para ambientes seguros para LGBTQIAPN+ e mulheres

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: ambientes seguros, direitos LGBTQIAPN+, Selo BR Diversa

O que muda na prática com a proposição PL 3140/2025?

O projeto cria o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos e o Selo BR Diversa.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres terão ambientes mais seguros e inclusivos.
  • Estabelecimentos comerciais poderão receber o Selo BR Diversa.

Quem é afetado?

Pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres (impacto nacional). O programa e o selo visam beneficiar a população em geral.

Qual é a situação atual de PL 3140/2025?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)) e não foi votado.

Por onde PL 3140/2025 já passou?

  1. — Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER): Não votado.

    Registro oficial: Não deliberado.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 3140/2025?

Argumentos a favor

  1. O programa pode ajudar a reduzir a discriminação e a violência.

    Origem: Ementa do projeto

  2. O Selo BR Diversa incentiva o letramento em direitos da diversidade.

    Origem: Ementa do projeto

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação do programa pode exigir recursos financeiros significativos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Estabelecimentos podem ter dificuldades para se adequar às novas diretrizes.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Pessoas LGBTQIAPN+ e Mulheres, e cria o Selo BR Diversa para a promoção do letramento em direitos da diversidade no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.

Autoria: Camila Jara - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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