PL 316/2024: Muda lei para criar estações meteorológicas em áreas de risco
Votada em — Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE).
Termos relacionados: estações meteorológicas, prevenção de desastres, inclinômetros
O que muda na prática com a proposição PL 316/2024?
O projeto muda a lei para garantir a criação de estações meteorológicas com inclinômetros em serras e encostas.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- A União, Estados e Municípios devem instalar estações meteorológicas em áreas de risco.
Quem é afetado?
População em áreas de risco (impacto regional). A proposta afeta regiões com serras e encostas propensas a desastres.
Qual é a situação atual de PL 316/2024?
Aprovado na CINDRE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 316/2024?
Argumentos a favor
-
A instalação de estações pode ajudar a prevenir desastres naturais.
Origem: Ementa do projeto
-
O monitoramento pode salvar vidas e proteger propriedades.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode exigir recursos financeiros significativos.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver dificuldade na manutenção das estações em áreas remotas.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares.
Autoria: Geraldo Mendes - UNIÃO
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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