Câmara · CINDRE PL 316/2024 Aprovado na CINDRE

PL 316/2024: Muda lei para criar estações meteorológicas em áreas de risco

Votada em — Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE).

Termos relacionados: estações meteorológicas, prevenção de desastres, inclinômetros

O que muda na prática com a proposição PL 316/2024?

O projeto muda a lei para garantir a criação de estações meteorológicas com inclinômetros em serras e encostas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • A União, Estados e Municípios devem instalar estações meteorológicas em áreas de risco.

Quem é afetado?

População em áreas de risco (impacto regional). A proposta afeta regiões com serras e encostas propensas a desastres.

Qual é a situação atual de PL 316/2024?

Aprovado na CINDRE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 316/2024?

Argumentos a favor

  1. A instalação de estações pode ajudar a prevenir desastres naturais.

    Origem: Ementa do projeto

  2. O monitoramento pode salvar vidas e proteger propriedades.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir recursos financeiros significativos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldade na manutenção das estações em áreas remotas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares.

Autoria: Geraldo Mendes - UNIÃO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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