PL 3220/2025: Cria o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: data comemorativa, Independência do Brasil
O que muda na prática com a proposição PL 3220/2025?
O projeto cria uma data comemorativa chamada Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 3220/2025?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PL 3220/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
Autoria: Poder Executivo
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