Câmara PL 3286/2024 Em tramitação

PL 3286/2024: Muda a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: inclusão, pessoa com deficiência, acessibilidade

O que muda na prática com a proposição PL 3286/2024?

A proposta altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. O texto não diz quais são as mudanças.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PL 3286/2024?

Em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Autoria: Rogéria Santos - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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