PL 340/2022: Cria seções de bibliotecas públicas para cegos e deficientes visuais
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: biblioteca pública, deficiência visual, acervo para cegos
O que muda na prática com a proposição PL 340/2022?
O projeto define regras para bibliotecas públicas e universitárias que atendem cegos e pessoas com grave deficiência visual.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Bibliotecas públicas e universitárias devem ter seções para cegos e deficientes visuais.
Quem é afetado?
Cegos e pessoas com grave deficiência visual (impacto nacional). A proposta afeta todas as bibliotecas públicas e federais.
Qual é a situação atual de PL 340/2022?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Finanças e Tributação (CFT)) e não foi votado.
Por onde PL 340/2022 já passou?
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— Comissão de Finanças e Tributação (CFT): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta pela Ausencia do Relator.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 340/2022?
Argumentos a favor
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A proposta melhora o acesso à leitura para pessoas com deficiência visual.
Origem: Ementa do projeto
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Seções especializadas podem aumentar a inclusão social e cultural.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A implementação pode exigir recursos financeiros que nem todas as bibliotecas têm.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver dificuldade em formar acervos adequados para atender a demanda.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 340/2022?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências.
Autoria: Flávio Nogueira - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados