Câmara PL 3597/2025 Em tramitação

PL 3597/2025: Define diretrizes para Conselhos Tutelares em casos de violência sexual

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: Conselho Tutelar, violência sexual, crianças e adolescentes, vulnerabilidade social

O que muda na prática com a proposição PL 3597/2025?

O projeto define diretrizes para Conselhos Tutelares em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em situação de fome ou vulnerabilidade social.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade (impacto nacional). As diretrizes vão afetar todos os Conselhos Tutelares do Brasil.

Qual é a situação atual de PL 3597/2025?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)) e não foi votado.

Por onde PL 3597/2025 já passou?

  1. — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF): Não votado.

    Registro oficial: Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Flávia Morais.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 3597/2025?

Argumentos a favor

  1. As diretrizes podem melhorar a resposta dos Conselhos Tutelares em casos críticos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta busca proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação das diretrizes pode exigir recursos que nem todos os Conselhos têm.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldade na aplicação uniforme das diretrizes em todo o país.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.

Autoria: Duda Ramos - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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