Câmara PL 3711/2025 Em tramitação

PL 3711/2025: Muda cálculo da taxa de juros do Pronampe

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: taxa de juros, Pronampe, microempresas

O que muda na prática com a proposição PL 3711/2025?

O projeto altera a forma de cálculo da taxa de juros do Pronampe.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Microempresas e empresas de pequeno porte (impacto nacional). A mudança afeta todas as operações de crédito do Pronampe.

Qual é a situação atual de PL 3711/2025?

Em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 13.999/2020 de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a forma de cálculo da taxa de juros das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.

Autoria: Luiz Fernando Vampiro - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto