PL 3716/2026: Revoga parte da Lei de Comercialização de Energia Elétrica
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: revogação, lei de energia elétrica
O que muda na prática com a proposição PL 3716/2026?
A proposta revoga um dispositivo da Lei nº 10.848 de 2004. O texto não diz qual dispositivo é.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 3716/2026?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PL 3716/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Autoria: Arnaldo Jardim - CIDADANIA
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados