Câmara PL 4164/2025 Em tramitação

PL 4164/2025: Cria crime para vilipêndio de cadáver de animal

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: crime contra animais, vilipêndio de cadáver

O que muda na prática com a proposição PL 4164/2025?

O projeto cria uma nova lei que define como crime o vilipêndio de cadáver de animal.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • A lei define como crime o vilipêndio de cadáver de animal.

Quem é afetado?

Animais (impacto nacional). A nova tipificação afeta a proteção dos animais em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 4164/2025?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)) e não foi votado.

Por onde PL 4164/2025 já passou?

  1. — Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 4164/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta visa proteger os animais de atos cruéis e desrespeitosos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A tipificação pode ajudar na punição de quem maltrata animais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A definição de vilipêndio pode ser interpretada de várias formas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A nova lei pode aumentar a burocracia para casos de maus-tratos.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o vilipêndio de cadáver de animal.

Autoria: Bruno Ganem - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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