PL 4164/2025: Cria crime para vilipêndio de cadáver de animal
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: crime contra animais, vilipêndio de cadáver
O que muda na prática com a proposição PL 4164/2025?
O projeto cria uma nova lei que define como crime o vilipêndio de cadáver de animal.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- A lei define como crime o vilipêndio de cadáver de animal.
Quem é afetado?
Animais (impacto nacional). A nova tipificação afeta a proteção dos animais em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 4164/2025?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)) e não foi votado.
Por onde PL 4164/2025 já passou?
-
— Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 4164/2025?
Argumentos a favor
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A proposta visa proteger os animais de atos cruéis e desrespeitosos.
Origem: Ementa do projeto
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A tipificação pode ajudar na punição de quem maltrata animais.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A definição de vilipêndio pode ser interpretada de várias formas.
Origem: Crítica típica ao tema
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A nova lei pode aumentar a burocracia para casos de maus-tratos.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 4164/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o vilipêndio de cadáver de animal.
Autoria: Bruno Ganem - PODE
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados