PL 452/2020: Muda cálculo de impostos sobre combustíveis
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: impostos sobre combustíveis, redução de alíquota, PIS, COFINS
O que muda na prática com a proposição PL 452/2020?
O projeto muda como calcular a redução de impostos sobre combustíveis. O cálculo será proporcional à redução do ICMS.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- O cálculo da redução do PIS/Pasep e da COFINS sobre combustíveis muda.
Quem é afetado?
Produtores e consumidores de combustíveis (impacto nacional). A mudança afeta todos que compram combustíveis no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 452/2020?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 452/2020?
Argumentos a favor
-
A mudança pode tornar o cálculo de impostos mais justo e claro.
Origem: Ementa do projeto
-
A proposta pode ajudar a alinhar os impostos com as variações do ICMS.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A alteração pode complicar o sistema tributário atual.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Mudanças frequentes na legislação tributária podem causar insegurança aos contribuintes.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 452/2020?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.
Autoria: Léo Moraes - PODE
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados