Câmara PL 5009/2025 Em tramitação

PL 5009/2025: Muda regras sobre estoques de grãos na recuperação judicial

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: recuperação judicial, estoques de grãos, lei de falências

O que muda na prática com a proposição PL 5009/2025?

O projeto muda a Lei de Falências para garantir a proteção dos estoques de grãos durante a recuperação judicial.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Empresas em recuperação judicial terão proteção para seus estoques de grãos.

Quem é afetado?

Produtores e empresas do agronegócio (impacto setorial). A mudança afeta empresas que lidam com grãos em recuperação judicial.

Qual é a situação atual de PL 5009/2025?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5009/2025?

Argumentos a favor

  1. A proteção dos estoques pode ajudar na continuidade das atividades empresariais.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode garantir a viabilidade econômica de empresas do agronegócio.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A mudança pode dificultar a recuperação de créditos de credores.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proteção excessiva pode levar a abusos por parte das empresas.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial.

Autoria: Jonas Donizette - PSB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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