PL 5239/2025: Permite primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos no SUS
Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: consulta ginecológica, saúde da menina, SUS
O que muda na prática com a proposição PL 5239/2025?
O projeto permite que meninas a partir de 10 anos tenham a primeira consulta ginecológica no SUS.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Meninas a partir de 10 anos poderão fazer a primeira consulta ginecológica no SUS.
Quem é afetado?
Meninas a partir de 10 anos (impacto nacional). A regra se aplica a todas as meninas que utilizam o SUS.
Qual é a situação atual de PL 5239/2025?
Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5239/2025?
Argumentos a favor
-
A proposta pode ajudar na saúde reprodutiva e preventiva das meninas.
Origem: Ementa do projeto
-
Facilita o acesso a cuidados médicos importantes desde cedo.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Pode haver resistência cultural em algumas comunidades sobre consultas precoces.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A implementação pode exigir mais recursos e profissionais no SUS.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Autoria: Adriana Ventura - NOVO, Greyce Elias - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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