Câmara PL 5275/2023 Em tramitação

PL 5275/2023: Define sexo biológico como único critério para políticas públicas

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: sexo biológico, políticas públicas, definição de sexo

O que muda na prática com a proposição PL 5275/2023?

O projeto estabelece o sexo biológico como critério único para políticas públicas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Mulheres (impacto nacional). A proposta impacta políticas públicas voltadas para mulheres.

Qual é a situação atual de PL 5275/2023?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5275/2023?

Argumentos a favor

  1. A proposta busca garantir que políticas públicas atendam especificamente mulheres.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Define claramente o critério de sexo para a execução de políticas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Limitar o critério pode excluir pessoas que não se encaixam no biológico.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode gerar conflitos com direitos de identidade de gênero.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências.

Autoria: Julia Zanatta - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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