PL 5305/2025: Cria a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: parcerias profissionais, trabalho autônomo, segurança jurídica
O que muda na prática com a proposição PL 5305/2025?
O projeto cria a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas para regulamentar parcerias entre profissionais e locais de serviços.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Profissionais autônomos e estabelecimentos de serviços (impacto nacional). A política se aplica a diversos setores de serviços no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 5305/2025?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5305/2025?
Argumentos a favor
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A proposta pode ajudar a formalizar o trabalho autônomo no Brasil.
Origem: Ementa do projeto
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A regulamentação pode oferecer mais segurança jurídica para os profissionais.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A criação de novas regras pode aumentar a burocracia para os profissionais.
Origem: Crítica típica ao tema
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Nem todos os profissionais podem ter acesso às parcerias regulamentadas.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 5305/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o desenvolvimento sustentável do trabalho independente no Brasil.
Autoria: Marcos Tavares - PDT
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados