Câmara PL 5305/2025 Em tramitação

PL 5305/2025: Cria a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: parcerias profissionais, trabalho autônomo, segurança jurídica

O que muda na prática com a proposição PL 5305/2025?

O projeto cria a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas para regulamentar parcerias entre profissionais e locais de serviços.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Profissionais autônomos e estabelecimentos de serviços (impacto nacional). A política se aplica a diversos setores de serviços no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 5305/2025?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5305/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode ajudar a formalizar o trabalho autônomo no Brasil.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A regulamentação pode oferecer mais segurança jurídica para os profissionais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A criação de novas regras pode aumentar a burocracia para os profissionais.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todos os profissionais podem ter acesso às parcerias regulamentadas.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o desenvolvimento sustentável do trabalho independente no Brasil.

Autoria: Marcos Tavares - PDT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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