PL 5815/2025: Cria programa de acompanhamento para crianças e adolescentes
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: programa de saúde, acompanhamento psicológico, crianças e adolescentes
O que muda na prática com a proposição PL 5815/2025?
O projeto cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Crianças e adolescentes terão acompanhamento anual para prevenir transtornos e abusos.
- O Estado brasileiro ficará responsável por monitorar o desenvolvimento saudável das crianças.
Quem é afetado?
Crianças e adolescentes (impacto nacional). O programa abrange todas as crianças e adolescentes do Brasil.
Qual é a situação atual de PL 5815/2025?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5815/2025?
Argumentos a favor
-
O programa pode ajudar a prevenir abusos e transtornos mentais em jovens.
Origem: Ementa do projeto
-
Acompanhamento anual pode garantir um desenvolvimento mais saudável para crianças.
Origem: Ementa do projeto
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação do programa pode exigir recursos financeiros significativos.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver dificuldades na execução e monitoramento em todo o país.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 5815/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais diversas forma de transtorno mental, negligência, discriminação, exploração, violência, automutilação, crueldade, opressão, tráfico humano e especialmente prevenindo abuso e exploração sexual (Lei Augusto Cury). A partir da Lei Augusto Cury o Estado brasileiro não será apenas o responsável teórico pelo desenvolvimento saudável dos seus filhos, mas acompanhará anualmente este desenvolvimento! Os predadores sexuais, em destaque, saberão que o Estado Brasileiro estará de olho em suas crianças e adolescentes através de escuta ativa e periódica.
Autoria: Rosângela Reis
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados