Câmara PL 5815/2025 Em tramitação

PL 5815/2025: Cria programa de acompanhamento para crianças e adolescentes

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: programa de saúde, acompanhamento psicológico, crianças e adolescentes

O que muda na prática com a proposição PL 5815/2025?

O projeto cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Crianças e adolescentes terão acompanhamento anual para prevenir transtornos e abusos.
  • O Estado brasileiro ficará responsável por monitorar o desenvolvimento saudável das crianças.

Quem é afetado?

Crianças e adolescentes (impacto nacional). O programa abrange todas as crianças e adolescentes do Brasil.

Qual é a situação atual de PL 5815/2025?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5815/2025?

Argumentos a favor

  1. O programa pode ajudar a prevenir abusos e transtornos mentais em jovens.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Acompanhamento anual pode garantir um desenvolvimento mais saudável para crianças.

    Origem: Ementa do projeto

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação do programa pode exigir recursos financeiros significativos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldades na execução e monitoramento em todo o país.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais diversas forma de transtorno mental, negligência, discriminação, exploração, violência, automutilação, crueldade, opressão, tráfico humano e especialmente prevenindo abuso e exploração sexual (Lei Augusto Cury). A partir da Lei Augusto Cury o Estado brasileiro não será apenas o responsável teórico pelo desenvolvimento saudável dos seus filhos, mas acompanhará anualmente este desenvolvimento! Os predadores sexuais, em destaque, saberão que o Estado Brasileiro estará de olho em suas crianças e adolescentes através de escuta ativa e periódica.

Autoria: Rosângela Reis

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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