PL 5902/2023: Muda regras sobre uso de drones em presídios
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: drones, presídios, Código Penal
O que muda na prática com a proposição PL 5902/2023?
O projeto muda o Código Penal para regular o uso de drones em presídios.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Presídios e autoridades de segurança (impacto nacional). A mudança afeta a segurança em todos os presídios do país.
Qual é a situação atual de PL 5902/2023?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5902/2023?
Argumentos a favor
-
A proposta pode ajudar a controlar o uso ilegal de drones em presídios.
Origem: Ementa do projeto
-
Regulamentar o uso de drones pode aumentar a segurança nas unidades prisionais.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A regulamentação pode ser difícil de aplicar e fiscalizar.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver resistência de operadores de drones e usuários.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 5902/2023?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.
Autoria: Kim Kataguiri - MISSÃO
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados