PL 6315/2025: Define prazo máximo para processos disciplinares em instituições de segurança
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: processo disciplinar, prazo máximo, instituições de segurança
O que muda na prática com a proposição PL 6315/2025?
O projeto define um prazo máximo para tramitação de processos administrativos disciplinares em instituições de segurança.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Instituições de segurança devem seguir um prazo máximo para tramitar processos disciplinares.
Quem é afetado?
Instituições de segurança (impacto nacional). A regra se aplica a várias instituições de segurança pública.
Qual é a situação atual de PL 6315/2025?
Em tramitação. Esteve na pauta de 10/11/2026 (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)) e não foi votado.
Por onde PL 6315/2025 já passou?
-
— Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta a pedido do Relator.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 6315/2025?
Argumentos a favor
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Estabelecer prazos pode aumentar a eficiência na conclusão de processos.
Origem: Ementa do projeto
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A medida pode trazer mais transparência nas investigações disciplinares.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Limitar prazos pode prejudicar a profundidade das investigações.
Origem: Crítica típica ao tema
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A prorrogação pode ser necessária em casos complexos.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 6315/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito das instituições previstas no art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Cabo Gilberto Silva - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados