PL 636/2023: Muda a Lei de Proteção e Defesa Civil para mais efetividade
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: defesa civil, prevenção de desastres, Plano de Contingência
O que muda na prática com a proposição PL 636/2023?
O projeto muda a Lei nº 12.340 para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Municípios (impacto nacional). A mudança afeta todos os municípios que seguem a lei.
Qual é a situação atual de PL 636/2023?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
Por onde PL 636/2023 já passou?
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— Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.
Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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— Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.
Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 636/2023?
Argumentos a favor
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A mudança pode melhorar a resposta a desastres naturais.
Origem: Ementa do projeto
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A efetividade do plano pode salvar vidas em situações de emergência.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Mudanças na lei podem gerar custos adicionais para os municípios.
Origem: Crítica típica ao tema
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A implementação pode ser difícil em municípios com poucos recursos.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 636/2023?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Autoria: André Figueiredo - PDT
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