Câmara PL 636/2023 Em tramitação

PL 636/2023: Muda a Lei de Proteção e Defesa Civil para mais efetividade

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: defesa civil, prevenção de desastres, Plano de Contingência

O que muda na prática com a proposição PL 636/2023?

O projeto muda a Lei nº 12.340 para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Municípios (impacto nacional). A mudança afeta todos os municípios que seguem a lei.

Qual é a situação atual de PL 636/2023?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.

Por onde PL 636/2023 já passou?

  1. — Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.

    Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  2. — Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.

    Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 636/2023?

Argumentos a favor

  1. A mudança pode melhorar a resposta a desastres naturais.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A efetividade do plano pode salvar vidas em situações de emergência.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Mudanças na lei podem gerar custos adicionais para os municípios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A implementação pode ser difícil em municípios com poucos recursos.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Autoria: André Figueiredo - PDT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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